A Lei 12.933/2013 garante a meia-entrada a estudantes do ensino infantil, fundamental, médio/técnico, graduação e pós-graduação. Para que o estudante exerça o seu direito é necessário apresentar um Documento de Identidade Estudantil que comprove estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino.

Para evitar fraudes e garantir que o benefício da meia-entrada seja acessível somente aos estudantes, esse Documento de Identidade segue um padrão nacional com certificado digital ITI Brasil e um código (QR Code) para verificação de sua autenticidade.

Todo estudante, seja de ensino presencial ou a distância, seja de instituição pública ou privada, tem direito à Carteira do Estudante. Só precisa estar matriculado em uma destas modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Técnico, Cursos de graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.

O benefício da meia-entrada é regulamentado pela Lei 12.933/2013 que assegura aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, desde que comprovada a situação de estudante por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil.

A validade da Identidade Estudantil é até o dia 31 de março do ano seguinte da emissão (6º parágrafo do artigo 1º da Lei nº 12.933/2013).

Ou seja, solicitando hoje, a sua Carteira valerá até 31/03/2025.

É muito fácil pedir sua Identidade Estudantil. Basta:

– Preencher um formulário com seus dados de identificação e de sua instituição de ensino;

– Enviar uma foto nítida do seu rosto, de preferência com fundo branco;

– Enviar um comprovante que está matriculado no ano de 2024 (declaração escolar, boleto de pagamento);

– Enviar a imagem do seu documento pessoal;

– Pagar o valor de R$39,90 para a carteira versão física + digital;

– Pagar o valor de R$19,90 para a versão digital.

Assim que for confirmado o pagamento e validado os seus documentos você receberá a Carteira de Identidade Estudantil na sua casa (conforme prazo dos Correios para seu CEP).

• 1 (uma) foto 3X4 recente e digital;
• 1 (um) documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte;
• 1 (um) comprovante de matrícula do ano vigente: declaração de escolaridade da instituição de ensino ou boleto da mensalidade escolar. A data de emissão do comprovante obrigatoriamente deve ser do ano vigente.

A Carteira de Identidade Estudantil versão física + digital custa R$ 39,90 para receber em casa.

A versão digital custa R$19,90 e é emitida em até 12 horas.

O frete é grátis para qualquer lugar do Brasil.

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, boleto bancário ou pix. A cobrança será realizada após o envio da sua documentação.

O prazo para confirmação de pagamento realizado com boleto bancário é de até 2 (dois) dias úteis.

O pagamento realizado com pix e cartão de crédito é confirmado no mesmo dia.

A carteira deve conter um certificado de atributo da entidade estudantil que está presente no código QR-Code. É esse certificado que dá legitimidade digital à identidade. Esse código pode ser consultado, por exemplo, pelas promotoras de eventos para validar se o documento é legítimo ou não.

As características físicas também podem ser observadas: a carteira deve possuir o layout padrão aprovado e divulgado pelas entidades estudantis nacionais, deve estar impresso em PVC e constar: foto do estudante, nome completo, número de RG e CPF, data de nascimento e nome do curso e da instituição de ensino.

A FNE é uma entidade civil de direito privado, associativa e representativa dos estudantes brasileiros, fundada em 16 de outubro de 1999 com o objetivo de fortalecer o movimento estudantil a nível nacional.

Devidamente registrada, legalizada e de posse do seu CNPJ a entidade decidiu lançar sua identidade estudantil no ano de 2011 e estabelecer sub-sedes em vários estados em 2012 com a finalidade de atender os estudantes de forma mais pessoal e direta.

A intenção da FNE é fortalecer as lideranças, defender as bandeiras regionais e nacionais de luta dos estudantes e criar uma identidade estudantil vantajosa, barata e eficaz.

Conheça o trabalho da entidade em: https://fnebrasil.blogspot.com/